1. Identificação
O website hiperutil.pt (a “Loja”) é operado pela HiperÚtil. Contacto: apoio@hiperutil.pt.
2. Aceitação
Ao navegar na Loja e ao efetuar uma compra, o cliente aceita os presentes Termos de Serviço, bem como as políticas de Envio, Devolução e Privacidade, que deles fazem parte integrante.
3. Produtos e preços
Todos os preços são apresentados em euros (€) com IVA incluído. Os portes de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da finalização da compra. Esforçamo-nos por garantir a exatidão das descrições e preços; em caso de erro manifesto de preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda, com reembolso integral e imediato de qualquer valor pago.
4. Encomendas
Após a compra, o cliente recebe um e-mail de confirmação da encomenda. O contrato de compra e venda considera-se celebrado com o envio da confirmação de expedição. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, indisponibilidade de stock ou erro manifesto de preço.
5. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. O pagamento é processado através de plataformas seguras e certificadas; a HiperÚtil não armazena dados de cartões de pagamento.
6. Envio e entrega
Aplicam-se as condições descritas na nossa Política de Envio: processamento em 24 horas úteis e entrega em 5 a 7 dias úteis em todo o território português.
7. Direito de livre resolução e devoluções
O cliente dispõe de 14 dias após a receção para devolver a encomenda, nos termos do DL n.º 24/2014 e das condições descritas na nossa Política de Devolução.
8. Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
9. Responsabilidade
A HiperÚtil não é responsável por danos resultantes de utilização indevida dos produtos, nem por atrasos ou falhas causados por eventos fora do seu controlo razoável. Nada nos presentes termos limita os direitos que a lei confere ao consumidor.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Loja (textos, imagens, logótipo, marca HiperÚtil) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.
11. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Lei n.º 144/2015). Pode consultar a lista atualizada de entidades disponíveis no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Dispõe ainda do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
12. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.
13. Alterações
A HiperÚtil pode atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página à data da compra.